CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ATALHO LEGAL: DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: 1.1. Limites de Valor e Novas Hipóteses de Dispensa: O exame dos novos parâmetros e enquadramentos legais para contratações simplificadas na Lei 14.133/2021. 1.2. Inexigibilidade e Serviços Técnicos Especializados: Critérios para contratação sem licitação, prova de inviabilidade de competição e comprovação da notória especialização. 1.3. Instrução do Processo de Contratação Direta: Itinerário da justificativa de preço à escolha do fornecedor sob o rito da Lei 14.133/2021. 2. ESTRUTURA DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES: 2.1. Credenciamento: Hipóteses de cabimento, procedimentos e o novo Sistema de Compras Expressas (Sicx) para bens e serviços padronizados (Lei 15.266/2025). 12 2.2. Pré-qualificação: Validação técnica antecipada do fornecedor e do objeto como diferencial competitivo. 2.3. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Balizas normativas para a apresentação de projetos e soluções à Administração Pública. 2.4. Sistema de Registro de Preços (SRP): Gestão de atas, captação de demandas e a estratégia de fornecimento recorrente. 2.5. Registro Cadastral Unificado: A relevância do registro cadastral e a manutenção do acervo documental como ativo de prontidão. 3. AMBIENTE DIGITAL E INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA: 3.1. A Dinâmica da Dispensa Eletrônica: Procedimentos de participação e disputa nas principais plataformas de contratação. 3.2. Catálogo Eletrônico de Padronização: Uniformização de itens no fornecimento e planejamento das aquisições. 3.3. Plano de Contratações Anual: Utilizando o planejamento estratégico governamental como fonte de informação. 4. GOVERNANÇA E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIDADES 4.1. Responsabilidade do particular: Análise dos riscos associados ao dolo, à fraude e ao erro grosseiro nas contratações públicas. 4.2. Pontos de Atenção na Formalização: Da adequação do enquadramento legal ao empenho prévio. 4.3. Ética e Integridade na Prospecção: Limites legais no relacionamento institucional e na apresentação de soluções setor público. INVESTIMENTO: Associado: R$ 275,00 Público em geral: R$ 550,00 *O link para acesso a sala de aula será enviado um dia antes do curso para o e-mail dos inscritos na turma on-line. Se caso não receber, entrar em contato pelo e-mail cursos@sesconrs.com.br ou cursos2@sesconrs.com.br. *Não compartilhe o link, ele é pessoal e intransferível.