CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O AMBIENTE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 1.1. Regimes Jurídicos em Vigor: Panorama normativo dos diversos modelos de contratos públicos. 1.2. Cenário de Transição: Análise das balizas jurídicas para a atuação no ambiente de transição entre regimes. 1.3 Estrutura da Lei 14.133/2021: A lógica do novo regime geral e a introdução ao conceito de metaprocesso. 2. PUBLICIDADE E ACESSO ÀS CONTRATAÇÕES 2.1. Transparência como Ferramenta: O uso das normas de publicidade para a identificação de demandas e processos licitatórios. 9 2.2. Fundamentos das Contratações Diretas: Critérios jurídicos para a identificação de possibilidades em dispensas e inexigibilidades. 2.3. Instrumentos Auxiliares: Ferramentas de relacionamento Institucional e preparação para contratações futuras. 3. REGRAMENTO POR NATUREZA DE OBJETO (LEI 14.133/2021) 3.1. Fornecimento de Bens: Regras de padronização e eficiência na entrega de objetos. 3.2. Prestação de Serviços: Regramentos jurídicos para serviços gerais e as especificidades da dedicação exclusiva de mão de obra. 3.3. Obras e Serviços de Engenharia: Disposições normativas voltadas à continuidade contratual e mitigação de riscos de interrupção. 4. GOVERNANÇA E EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO CONTRATUAL 4.1. Instrumentos de Formalização: A eficácia jurídica da Nota de Empenho, Ordens de Fornecimento e Termos de Contrato. 4.2. O Ciclo de Duração do Contrato: Regras de vigência, prorrogações e os limites legais para alterações e aditivos. 4.3. Parâmetros de Proteção Financeira: Direitos e deveres das partes frente aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. 4.4. Conformidade e Integridade: Limites éticos, impedimentos legais e a prevenção de conflitos de interesses. INVESTIMENTO: Associado: R$ 275,00 Público em geral: R$ 550,00 *O link para acesso a sala de aula será enviado um dia antes do curso para o e-mail dos inscritos na turma on-line. Se caso não receber, entrar em contato pelo e-mail cursos@sesconrs.com.br ou cursos2@sesconrs.com.br. *Não compartilhe o link, ele é pessoal e intransferível.