Pelo presente instrumento, após o aceite do termo abaixo, identificando meu nome e CPF/MF, autorizo o uso de minha imagem e voz em razão da minha presença em CURSO/TREINAMENTO realizado pelo SESCON/RS - CNPJ nº. 89.138.168/0001-71, estabelecida na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Augusto Severo, n° 168 - por seu representante legal Paula Dahmer,- denominado Curso ECD e ECF: Da regra ao preenchimento no programa SPED, nos seguintes termos.
CONSIDERANDO que este CURSO/TREINAMENTO ocorre de forma on-line na plataforma zoom e posteriormente na plataforma LMS;
CONSIDERANDO que SESCON/RS, posteriormente, a realização do CURSO/TREINAMENTO, ainda promove sua divulgação por meio de suas redes sociais (postagens de fotos ou vídeos no Facebook, Instagram e inclusão de vídeos no YouTube, lista de transmissão Whatsapp e/ou Telegram ou material impresso), nas quais aparece as imagens e/ou vozes dos participantes;
CONSIDERANDO que a imagem, voz e contato são considerados como dados pessoais e estão sob o abrigo da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) a qual regula a forma de tratamento de dados pessoais a ser realizado pelo SESCON/RS (controladora de dados nos termos definidos pelo artigo 5º, inciso VI da referida Lei) sendo eu o titular dos dados pessoais (conforme artigo 5º, inciso V, do mesmo diploma legal);
AUTORIZO pelo presente termo o seguinte:
uso de minha voz, imagem em fotos ou filmagens gravados, face minha participação no evento acima referido os quais poderão ser utilizados pelo SESCON/RS - exclusivamente para fins de divulgação e/ou publicação deste CURSO/TREINAMENTO, nas plataformas acima referidas;
a divulgação do meu nome e a participação no CURSO/TREINAMENTO.
A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso de imagem e voz para as finalidades acima mencionadas, podendo ser transmitido em todo território nacional e internacional, em todas as suas modalidades.
A imagem/voz poderá ser veiculada nas mídias impressas, televisionada, e/ou virtual por meio da(s) plataforma(s) utilizada(s) pelo SESCON/RS e/ou demais meios de comunicação.
Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito, por prazo indeterminado, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Entretanto, considerando que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) me assegura o direito de revogar o presente consentimento caso eu assim queira, conforme previsto no artigo 8, parágrafo 5º dessa Lei, informo que caso tenha interesse de futuramente exercer meu direito de revogação, realizarei este ato (revogação do meu consentimento) por escrito, comunicando o SESCON/RS meu pedido para cessar o tratamento dos meus dados pessoais objeto da presente autorização, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) contados do recebimento do meu pedido para que providencie a retirada de meus dados das suas divulgações através das plataformas descritas (Facebook, Instagram e Youtube).
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em observância à Lei nº. 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normativas
aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma ciente, livre, expressa e consciente no
sentido de autorizar o SESCON-RS inscrito no CNPJ n° 89.138.168/0001-71, a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. para as finalidades e de acordo com as
condições estabelecidas na Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
O SESCON-RS armazena seus dados de forma segura, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. O CPF
e RG serão mantidos em total confidencialidade e não serão divulgados em nenhuma hipótese.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período em que for considerado ativo em nosso
cadastro. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de cinco
anos para fins de auditoria, a fim de possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a
retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao efetuar sua inscrição, são fornecidos alguns dados pessoais para gestão do público-
alvo e acesso ao evento. Os realizados do evento prezam pela segurança dos seus dados, pelo respeito a
sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os
seus dados pessoais serão tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.
DADOS PESSOAIS COLETADOS: Nome, Telefone, E-mail, Endereço, UF, CPF, RG.
COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:
Os seus Dados Pessoais poderão ser utilizados pelos realizadores do evento para:
1. Enviar informações sobre eventos e programas de capacitação profissional;
2. Emitir certificados de participação e listas de presença;
3. Alimentar relatórios internos sobre os eventos;
4. Realizar a comunicação direta em casos de assistência;
5. Possibilitar o armazenamento em banco de dados para facilitar o contato em futuros convites para
eventos e cursos;
6. Viabilizar operações financeiras de pagamento de inscrição em nossa plataforma.
7. Realizar contatos comerciais dos realizadores e pelos patrocinadores e expositores do evento;
8. Envio de mensagens de marketing, tais como e-mails e comunicados comerciais e e-mails informativos
sobre produtos e serviços pelos realizadores e pelos patrocinadores e expositores do evento;
9. Cadastro em sistemas internos;
10. Realizar pesquisas.
O SESCONRS poderá sempre compartilhar os seus Dados Pessoais,
exceto RG e CPF, com os patrocinadores e expositores de eventos para as finalidades acima descritas, no
Brasil e no exterior.
O SESCONRS, em hipótese alguma comercializam dados pessoais.
O SESCONRS poderá tomar decisões automatizadas com base em seus
Dados Pessoais, sendo garantido ao titular do dado o direito de solicitar a revisão dessas decisões.
CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO,
OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
O titular do dado poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados
pessoais; ou a correção de seus dados pessoais a qualquer momento.
Pelo Canal de Atendimento, poderá também:
(I) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;
(II) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das
hipóteses de dispensa de consentimento;
(III) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela Academia ao término de sua
finalidade de uso;
(IV) solicitar a revisão de decisões automatizadas.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO:
Cancelamento de inscrição até 7 dias antes do curso: reembolso total. Após os 7 dias ficará de crédito para outro curso, válido por um ano.
Inscrições não canceladas antes da realização do curso, será cobrado o valor total da inscrição.
CERTIFICADO:
Será liberado apenas para quem atingir 75% de aproveitamento, nas turmas presenciais será conferido pela assinatura na lista de presença e nas turmas on-line, será conferido no relatório do zoom o tempo do aluno on-line após finalizar o curso.
Se identificar no chat do zoom com seu nome completo (mesmo nome da inscrição realizada)