1. DADOS CADASTRAIS
Declaro que as informações fornecidas no ato da inscrição são verdadeiras e estão atualizadas, sendo de minha responsabilidade a correta indicação de e-mail e demais dados para fins de comunicação.
2. USO DE IMAGEM E VOZ
Autorizo, de forma gratuita, o uso da minha imagem, voz e nome em decorrência da minha participação no curso/treinamento, realizado em ambiente online (plataforma Zoom) e/ou presencial, bem como sua posterior disponibilização em plataformas digitais de ensino (Moodle).
Essa autorização inclui a utilização em:
? redes sociais institucionais (Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube);
? materiais institucionais e promocionais;
? comunicações internas e externas;
? conteúdos educacionais e institucionais.
A presente autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser utilizada no Brasil e no exterior, em meios físicos, digitais ou audiovisuais.
Fica vedada a utilização da imagem para fins ilícitos ou que violem a dignidade do participante.
3. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), poderei revogar esta autorização a qualquer momento, mediante solicitação formal ao SESCON/RS, direcionadas ao seu encarregado de dados, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para cessar novas utilizações e, quando aplicável, retirar os conteúdos sob seu controle.
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Autorizo o SESCON/RS a realizar o tratamento dos meus dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento, para as seguintes finalidades:
? gestão de inscrições e participação em eventos;
? emissão de certificados e controle de presença;
? comunicação institucional e suporte ao participante;
? envio de informações sobre cursos, eventos e capacitações;
? elaboração de relatórios internos e indicadores;
? realização de pesquisas de satisfação;
? cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados os seguintes dados: Nome, CPF, RG, telefone, data de nascimento, e-mail, CNPJ, razão social, UF e endereço.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, patrocinadores e prestadores de serviço vinculados ao evento, exclusivamente para as finalidades descritas neste termo.
O SESCON/RS não comercializa dados pessoais.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados de forma segura, em conformidade com a LGPD, sendo mantidos enquanto necessários para as finalidades informadas e, posteriormente, pelo prazo adicional de até 5 (cinco) anos para fins legais e de auditoria.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, poderá o titular, a qualquer momento, solicitar:
? confirmação da existência de tratamento;
? acesso aos dados;
? correção de dados incompletos ou desatualizados;
? anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
? revogação do consentimento;
? revisão de decisões automatizadas.
As solicitações poderão ser realizadas por canal de atendimento do SESCON/RS, através de seu Encarregado de Dados.
9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
? Cancelamento até 7 dias antes do curso: reembolso integral.
? Após este prazo: crédito para outro curso, válido por 12 meses.
? Não comparecimento sem cancelamento prévio: cobrança integral do valor.
10. CERTIFICAÇÃO
O certificado será disponibilizado apenas aos participantes que atingirem, no mínimo, 75% de presença, em até 7 dias úteis, após o término do curso/evento:
? presencial: mediante assinatura em lista;
? online: conforme relatório de acesso da plataforma utilizada.
11. ENCARREGADO DE DADOS E SOLICITAÇÕES
Todas as requisições do titular dos dados poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados - por meio do e-mail dpo@sesconrs.com.br.
Declaro que estou ciente e de acordo com todas as condições acima, em como autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e o uso da minha imagem e voz nos termos aqui descritos.